Nova lei de estágio: o que muda na vida do estudante?
No dia 25 de setembro foi sancionada a nova Lei do estágio ou Lei 11.788, são muitas mudanças que já estão afetando diretamente todos estudantes que fazem estágio ou que pretendem fazer. As novidades a princípio seriam ótimas mas na prática os resultados não tem sido bons.
Principais mudanças:
- obrigatório fornecimento de vale-transporte;
- direito a férias remuneradas de 30 dias após um ano de atividade numa mesma empresa;
- carga horária máxima de 4h para ensino médio e Educação Especial (20h semanais);
- carga horária máxima de 6h para ensino superior e Profissional (30h semanais);
- os estagiários do Ensino médio não podem ser mais que 20% do quadro de funcionários da empresa;
- direito a seguro de vida contra acidentes no trabalho;
- redução de 50% jornada de trabalho no período de provas;
- obrigatoriedade da bolsa auxílio;
É importante lembrar que esta lei não é retroativa, quem já tinha contrato em vigor no dia 25 de setembro de 2008 continua como está, claro que poderá negociar alguma alteração com a empresa.
Esta lei é muito importante pois moraliza o estágio, mesmo que ela diminua o número de vagas oferecidas ela precisava ser criada pois os estágios viraram mão de obra barata.
Aqui você pode fazer o download da lei na integra.
Este post foi originalmente escrito e publicado no Promoção e Dinheiro. Todos os direitos reservados.
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